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Termos de Uso

Este documento é um modelo/rascunho gerado para fins de estruturação inicial do produto. Ele não foi revisado por um advogado e deve passar por revisão jurídica antes de ser utilizado como contrato vinculante com clientes reais.

Este Termo de Uso rege a utilização da plataforma Up!Sys, disponibilizada por [SUA RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO], doravante denominada “CONTRATADA”. A pessoa física ou jurídica que cria uma conta na plataforma é doravante denominada “USUÁRIO”.

1. Objeto e definições

A CONTRATADA disponibiliza ao USUÁRIO, por meio de acesso online, um sistema de gestão empresarial (“SOFTWARE”) que compreende módulos de cadastro, vendas, orçamentos, estoque e demais funcionalidades descritas na própria plataforma. Ao criar uma conta, o USUÁRIO concorda integralmente com as condições aqui descritas.

2. Obrigações da CONTRATADA

A CONTRATADA compromete-se a disponibilizar o SOFTWARE envidando os melhores esforços para garantir sua qualidade e disponibilidade, comunicar interrupções programadas com antecedência razoável quando possível, e manter sigilo sobre as informações cadastrais do USUÁRIO, exceto quando a divulgação for exigida por determinação legal ou judicial.

3. Obrigações do USUÁRIO

O USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro, manter a confidencialidade de seu login e senha, e utilizar o SOFTWARE exclusivamente para os fins a que se destina, não sendo permitido o uso para fins ilícitos, o acesso não autorizado a dados de terceiros, ou a tentativa de comprometer a segurança da plataforma.

4. Pagamento e planos

Atualmente, o uso da plataforma é gratuito durante o período de testes. Formas de pagamento, planos comerciais e valores futuros serão comunicados ao USUÁRIO com antecedência, antes de qualquer cobrança entrar em vigor.

5. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pela CONTRATADA observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Os dados fornecidos pelo USUÁRIO são utilizados exclusivamente para a prestação do serviço, comunicação sobre a conta, e melhoria da plataforma. O USUÁRIO pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais entrando em contato pelo e-mail [E-MAIL DE SUPORTE].

6. Propriedade intelectual

O SOFTWARE, incluindo seu código-fonte, layout, marca e demais elementos, é de propriedade exclusiva da CONTRATADA, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial. É vedada a reprodução, engenharia reversa ou distribuição não autorizada de qualquer parte do SOFTWARE.

7. Vigência e cancelamento

O USUÁRIO pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o cancelamento, os dados permanecerão disponíveis para exportação por um período razoável antes de serem removidos definitivamente. A CONTRATADA pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

8. Foro e legislação aplicável

Este Termo é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.